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RESOLUCAO DA CMSP Nº 7 16/12/1992 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre extinçao e criaçao de cargos de provimento em comissao no QPL, cria 2 (duas) Subsecretarias Parlamentares, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/12/1992 p. 51-52 c. 3, todas |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 30/1992 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Camara |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 2º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 10.720/1988; o art. 1º da Lei nº 8.674/1978; o art. 2º da Lei nº 8.854/1979; o art. 1º da Lei nº 9.206/1980, os arts. 8º e 41 da Lei nº 9.296/1981 e suas tabelas VIII, IX e X do anexo I; o art. 8º da Lei nº 9.589/1983; o art. 4º da Lei nº 10.732/1989 e a Lei nº 10.987/1991;
Resoluçao da CMSP nº 2/1994 - Revoga paragrafos dos arts. 5º e 6º desta Resoluçao. (declarada parcialmente inconstitucional).; (ver documento)
Lei nº 13.637/2003 - Revoga esta Resoluçao. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Resoluçao da CMSP nº 4/1993 - Dispoe sobre alteraçao de atribuiçoes de cargos do QPL, inclusao do Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - RDPE.
- Resoluçao da CMSP nº 5/1993 - Dispoe sobre regulamentaçao de uso de veiculos.
- Resoluçao da CMSP nº 2/1997 - Art. 1º - Mantida a atual lotaçao dos cargos de Chefe de Gabinete da Tabela I a que se refere o Anexo II desta Resoluçao, para a Liderança de Bancada, ficam incluidos os destinados ao PFL e PRONA e excluidos os do PV e PSB.
- Resoluçao da CMSP nº 5/1997 - Art. 3º - Inclui cargos no Anexo II desta Resoluçao.
- Resoluçao da CMSP nº 14/1997 - Inclui cargos na Tabela III do Anexo II desta Resoluçao.
- Resoluçao da CMSP nº 1/1998 - Ficam criados cargos inseridos na Tabela desta Resoluçao.
- Resoluçao da CMSP nº 3/2001 - Extingue o cargo de Chefe de Seçao de Fisioterapia de provimento em comissao, criado pela Resoluçao nº 14/1997, e por ela incluido na Tabela III do Anexo II desta Resoluçao.
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| Alterações: |
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Res. da CMSP 3/1994 - Altera esta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 4/1994 - Altera esta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 2/1995 - Altera Anexo desta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 20/1995 - Altera Anexo desta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 4/1999 - Altera Anexo desta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 3/2001 - Extingue o cargo de Chefe de Seçao de Fisioterapia, incluido na Tabela III do Anexo II desta Resoluçao atraves da Resoluçao nº 14/1997.; (ver documento)
Res. da CMSP 6/2001 - Altera esta Resoluçao. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acumulaçao /art. 5º - paragrafo unico/ - Auxiliar de Gabinete I /art. 1º - IV/ - Auxiliar de Gabinete II /art. 1º - III/ - Cargo - Cargo em comissao /art. 3º; art. 5º/ - Chefe de Gabinete /art. 1º - II; art. 4º/ - Consultor Especial II /art. 5º - paragrafo unico; art. 6º - par. 1º/ - Criaçao /art. 2º; art. 4º/ - Extinçao /art. 1º/ - Lotação /art. 6º/ - Motorista oficial /art. 1º - I; art. 6º - par. 1º/ - Oficial de Gabinete /art. 1º - V/ - Proibiçao /art. 5º - paragrafo unico; art. 6º/ - QPL - Remanejamento /art. 6º - par. 3º e 4º/ - Secretario Assistente II /art. 5º - paragrafo unico; art. 6º - par. 1º/ - Servidor contratado /art. 6º/ - Servidor efetivo /art.6º/ - Secretaria Parlamentar /art. 2º/ - Subsecretario Assistente /art. 6º - par. 1º/ |